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Três regras de atualização em um processo trabalhista

Um processo trabalhista, três regras de atualização.

Desde 30/08/2024, com a Lei 14.905/2024, a conta ganhou mais uma fase:

Fase 1, antes do ajuizamento: IPCA-E mais juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/91. Fase 2, do ajuizamento até 29/08/2024: taxa SELIC, sem cumular com outro índice. Fase 3, a partir de 30/08/2024: IPCA mais juros pela taxa legal (SELIC menos IPCA). Se a taxa der negativa, considera-se zero no período.

A SBDI-1 do TST aplicou esse critério no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029.

Mas atenção: se o título executivo fixou critério próprio, a análise começa pela coisa julgada e pela modulação da ADC 58.

Seu último cálculo separou as três fases?

#CorreçãoMonetária #Lei14905 #ADC58 #CálculosTrabalhistas #LiquidaçãoDeSentença

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