Opinião impopular: a falta de assinatura no cartão de ponto não resolve a discussão das horas extras.
No Tema 136, o TST firmou que a ausência da assinatura do empregado, por si só, não afasta a validade dos controles de horário.
Mas isso não torna qualquer registro incontestável.
A análise precisa ir além da forma:
Os horários refletem a jornada efetivamente trabalhada? Os registros são coerentes com os demais elementos de prova? Quais diferenças de horas extras podem ser demonstradas?
Para o reclamante, concentrar toda a discussão na assinatura pode deixar inconsistências relevantes sem análise.
Para a reclamada, apresentar controles sem assinatura também não encerra o debate sobre a fidelidade dos horários.
Uma boa análise técnica confronta registros e provas. Na liquidação, respeita a jornada e os critérios reconhecidos na decisão.
Na sua experiência, o que mais esclarece a discussão: a forma do documento ou a coerência dos registros com as provas?
#HorasExtras #CálculosTrabalhistas #AdvocaciaTrabalhista
Referência: TST, Tema Repetitivo 136: https://lnkd.in/dW77n2VK
