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Cartão de ponto sem assinatura e horas extras

Opinião impopular: a falta de assinatura no cartão de ponto não resolve a discussão das horas extras.

No Tema 136, o TST firmou que a ausência da assinatura do empregado, por si só, não afasta a validade dos controles de horário.

Mas isso não torna qualquer registro incontestável.

A análise precisa ir além da forma:

Os horários refletem a jornada efetivamente trabalhada? Os registros são coerentes com os demais elementos de prova? Quais diferenças de horas extras podem ser demonstradas?

Para o reclamante, concentrar toda a discussão na assinatura pode deixar inconsistências relevantes sem análise.

Para a reclamada, apresentar controles sem assinatura também não encerra o debate sobre a fidelidade dos horários.

Uma boa análise técnica confronta registros e provas. Na liquidação, respeita a jornada e os critérios reconhecidos na decisão.

Na sua experiência, o que mais esclarece a discussão: a forma do documento ou a coerência dos registros com as provas?

#HorasExtras #CálculosTrabalhistas #AdvocaciaTrabalhista

Referência: TST, Tema Repetitivo 136: https://lnkd.in/dW77n2VK

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